Prefeitura de Piripiri agora está apta para receber recursos federais novamente

 

Piripiri se nome.pngencontrava com pendências no CAUC - Cadastro Único de Convênios, e isso acarretava no impedimento do município para receber convênios federais e estaduais. Ou seja, as verbas facultativas para a realização de obras e projetos o município não estava apto a receber.


O motivo desta pendência é por conta do não cumprimento dos limites mínimos de aplicação de verbas em saúde e educação na gestão anterior. A Constituição Federal estabelece que o município deve gastar um mínimo de 25% com educação e um mínimo de 15% de saúde, algo que não foi atingido durante os últimos quatro anos.


Por conta disso, o município entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-gestor, indicando para União Federal quem descumpriu a norma, retirando a responsabilidade do município. Posteriormente foi movida ação contra a União, em caráter de urgência, para que seja retirado o nome do município da inadimplência.


E a boa notícia chegou nesta segunda-feira, 18, onde a justiça acatou o pedido do município e decidiu pela retirada de Piripiri do CAUC, tornando assim a cidade apto para receber emendas e convênios federais.